POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DIGITAL SOUZA NETTO ENGENHARIA LTDA.

APRESENTAÇÃO

A Souza Netto Engenharia Ltda., construtora e incorporadora com atuação em Salvador e região metropolitana, reafirma seu compromisso com a privacidade e a segurança dos dados de seus clientes, parceiros e usuários. Nosso objetivo é garantir a proteção das informações pessoais durante todo o processo de coleta e gestão.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Souza Netto Engenharia atua como Controladora dos dados pessoais. Estamos empenhados em proteger e manter a confidencialidade das informações que nos são confiadas pelos titulares. Reafirmamos nosso compromisso com a liberdade de expressão, a privacidade e a proteção dos dados pessoais de nossos usuários, garantindo a inviolabilidade e o sigilo de suas comunicações e registros de conexão, salvo por ordem judicial, conforme previsto na legislação.
Este documento detalha nossa política de tratamento de dados pessoais de usuários do nosso site, incluindo o uso de cookies e outras tecnologias de coleta de dados.

DEFINIÇÕES

Para facilitar a compreensão desta Política, apresentamos as seguintes definições:
•Dado Pessoal: Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural.
•Dado Pessoal Sensível: Dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
•Titular: A pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
•Controlador: A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
•Operador: A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
•Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
•Anonimização: Processo pelo qual um dado perde a possibilidade de ser associado, direta ou indiretamente, a um indivíduo, utilizando meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
•Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca do titular, pela qual ele concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica.
•Bloqueio: Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mantendo o dado pessoal ou o banco de dados guardado.
•Eliminação: Exclusão de dado ou conjunto de dados armazenados, independentemente do procedimento empregado.
•Transferência Internacional de Dados: Transferência de dados pessoais para outro país ou organismo internacional.
•Uso Compartilhado de Dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão ou tratamento interligado de dados pessoais entre órgãos públicos e entidades privadas, ou entre entes privados, com autorização específica.
•Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD): Documento do Controlador que descreve os processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, incluindo medidas de mitigação de risco.
•Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

1. QUEM PODE UTILIZAR NOSSO SITE?

Nosso site é destinado a pessoas maiores de 18 anos. Crianças e adolescentes devem utilizá-lo apenas com a supervisão e consentimento dos pais ou responsáveis legais.

2. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Coletamos os seguintes dados pessoais que você nos fornece expressamente:
Nome completo, E-mail de contato, Telefone de contato, CPF (quando necessário para contratos), Endereço residencial e/ou comercial (para contratos), Informações profissionais e de renda (para contratos).

2.2. Momentos de Coleta

Seus dados são coletados quando:
Você acessa nosso site, utiliza nossas redes sociais, visita nossos stands de vendas, entra em contato via WhatsApp, solicita informações sobre empreendimentos, realiza cadastro para receber newsletters, ou efetiva um processo de compra ou contratação.

2.3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:
•Ações de marketing e relacionamento: Com seu consentimento livre, informado e inequívoco, ou com base no Legítimo Interesse da Souza Netto Engenharia, quando a finalidade for compatível com sua expectativa e não ferir seus direitos e liberdades fundamentais, após avaliação de impacto e balanceamento de interesses.
•Disponibilização de informações sobre produtos e serviços: Base legal: Legítimo Interesse da Souza Netto Engenharia ou seu Consentimento.
•Atendimento ao cliente e suporte: Base legal: Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte, ou Legítimo Interesse da Souza Netto Engenharia.
•Execução de contratos e procedimentos preliminares: Base legal: Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte.
•Gestão administrativa, contábil e fiscal: Base legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
•Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Base legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
•Pesquisas de satisfação e estudos de mercado: Base legal: Legítimo Interesse da Souza Netto Engenharia ou seu Consentimento.
•Exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos: Base legal: Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

2.4. Dados Sensíveis

Não coletamos dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos, conforme definido na LGPD. Caso seja necessário coletar dados sensíveis no futuro, o tratamento será realizado com base nas hipóteses específicas do Art. 11º da LGPD, com medidas de segurança adicionais.

3. POLÍTICA DE COOKIES

3.1. O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto que são automaticamente baixados em seu dispositivo quando você acessa nosso site. Eles servem para identificar dispositivos, atividades e preferências dos usuários, proporcionando uma experiência mais personalizada.

3.2. Tipos de Cookies Utilizados e Finalidades

Além dos cookies essenciais para o funcionamento básico do site, utilizamos:
•Cookies Próprios:
•Cookies de sessão: Essenciais para o funcionamento básico do site.
•Cookies de formulários: Utilizados para lembrar dados em formulários de contato.
•Cookies de preferências: Para personalizar sua experiência no site.
•Cookies de Terceiros:
•Cookies de Desempenho/Análise: Coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site, como as páginas mais visitadas (Ex: Google Analytics).
•Cookies de Publicidade/Rastreamento: Usados para exibir anúncios mais relevantes aos seus interesses e limitar a frequência de visualização de um anúncio, além de ajudar a medir a eficácia de campanhas publicitárias (Ex: Facebook Pixel).

3.3. Gestão de Cookies e Consentimento

Ao acessar nosso site pela primeira vez, você verá um banner de consentimento de cookies, que permitirá aceitar todos os cookies, recusar cookies não essenciais ou gerenciar suas preferências de forma granular. Você pode gerenciar seus cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site. Cookies essenciais não podem ser desativados, pois são necessários para o funcionamento básico do site.
Para desativar cookies de terceiros, entre em contato conosco através dos canais informados na seção de contato.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1. Com Quem Compartilhamos

Podemos compartilhar dados pessoais com:
Corretores e imobiliárias parceiras (para intermediação de vendas), Instituições financeiras (para financiamentos imobiliários), Empresas de pesquisa de satisfação, Prestadores de serviços (contabilidade, marketing, TI), Cartórios e órgãos públicos (para cumprimento de obrigações), Administradoras de condomínios (quando aplicável), Autoridades competentes (quando exigido por lei).
A Souza Netto Engenharia exige de seus parceiros e prestadores de serviços, com quem compartilha dados pessoais, que também cumpram a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis. Para isso, firmamos contratos específicos que estabelecem as responsabilidades de cada parte na proteção dos dados, garantindo que o tratamento seja realizado de forma segura e em conformidade com a legislação.

4.2. Finalidades do Compartilhamento

O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente para:
Execução de contratos, Prestação de serviços contratados, Cumprimento de obrigações legais, Exercício de direitos em processos judiciais.

5. PRAZO DE ARMAZENAMENTO

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para:
Dados de prospectos: Até 5 anos após o último contato. Dados contratuais: Pelo prazo do contrato, acrescido dos prazos prescricionais legais. Dados para cumprimento legal: Conforme exigido pela legislação. Dados para exercício de direitos: Até a conclusão de processos judiciais.
Após o término do prazo necessário, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. BASES LEGAIS

Nossas atividades de tratamento de dados baseiam-se em:
Consentimento do titular, Legítimo interesse da empresa, Execução de contrato ou procedimentos pré-contratuais, Cumprimento de obrigação legal, Exercício de direitos em processos judiciais.
O consentimento para o tratamento de dados pessoais é obtido de forma livre, informada e inequívoca, por meio de caixas de seleção claras e destacadas em nossos formulários online ou termos de uso. Você será informado sobre a finalidade específica do tratamento ao fornecer seu consentimento. A revogação do consentimento pode ser realizada a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, através dos canais de contato indicados na seção ‘8. COMO EXERCER SEUS DIREITOS’. A revogação do consentimento não afetará a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

7. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:
Confirmação da existência de tratamento, Acesso aos dados pessoais, Correção de dados incompletos ou desatualizados, Anonimização ou eliminação de dados desnecessários, Portabilidade dos dados, Eliminação dos dados tratados com consentimento, Informação sobre compartilhamento, Revogação do consentimento, e Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo a solicitação de intervenção humana, revisão da decisão e explicação dos motivos da decisão.

8. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos seguintes canais:
E-mail: souzanetto@souzanetto.com.br
Telefone: (71) 98852-5465
Endereço: Av. Oceânica, n°3638, Sala 108, Rio Vermelho, Salvador BA
Poderemos solicitar documentos para confirmação de identidade antes de atender às solicitações.

9. MEDIDAS DE SEGURANÇA

9.1. Medidas Técnicas e Organizacionais

Implementamos e revisamos constantemente medidas de segurança técnicas e organizacionais, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Nossas medidas incluem, mas não se limitam a: Criptografia de dados sensíveis, Controle de acesso por níveis de autorização, Backup regular e seguro dos dados, Firewall e sistemas antivírus atualizados, Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados e Políticas internas de segurança da informação. Realizamos testes de segurança e auditorias periódicas para garantir a eficácia de nossas medidas.

9.2. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos, em prazo razoável, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A comunicação incluirá, no mínimo, as seguintes informações: a descrição da natureza dos dados pessoais afetados, as informações sobre os titulares envolvidos, as medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, os riscos relacionados ao incidente e as medidas que foram ou serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo

9.3. Limitações de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por incidentes causados por:
Ataques de terceiros (hackers, crackers), Divulgação voluntária de dados pelo próprio usuário, Falhas em sistemas de terceiros fora de nosso controle.

10. RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA PARA VOCÊ

Para proteger seus dados, recomendamos:
Criar senhas fortes e alterá-las periodicamente, Não compartilhar senhas com terceiros, Evitar Wi-Fi público para transações sensíveis, Não abrir e-mails suspeitos, Fazer logout adequadamente em computadores compartilhados, Verificar se nossos e-mails são enviados pelo domínio oficial.
Importante: Nunca enviaremos e-mails solicitando confirmação de dados ou com anexos executáveis.

CONSIDERAÇÕES ESPECÍFICAS PARA O SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

•Tratamento de Dados em Stands de Vendas e Eventos: Ao coletar dados pessoais em nossos stands de vendas, eventos ou visitas a empreendimentos, garantimos que você seja informado sobre a finalidade da coleta e obtenha seu consentimento, quando aplicável. Todos os dados coletados nesses ambientes seguem as diretrizes desta política.
•Relação com Corretores e Imobiliárias Parceiras: Na relação com corretores e imobiliárias parceiras, a Souza Netto Engenharia define claramente os papéis de controlador e operador de dados, estabelecendo em contrato as responsabilidades de cada parte na proteção dos dados pessoais, garantindo a conformidade com a LGPD.
•Revisão de Contratos com Partes Interessadas (Stakeholders): A Souza Netto Engenharia realiza a revisão periódica de seus contratos com clientes, fornecedores, parceiros e colaboradores para garantir que as cláusulas de proteção de dados estejam atualizadas e em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis.
•Transparência na Jornada do Cliente: Comprometemo-nos a manter a transparência em todas as etapas da jornada do cliente, desde o primeiro contato até a conclusão da compra ou contratação, informando de forma clara e acessível como seus dados pessoais são utilizados e compartilhados.
•Treinamento Contínuo da Equipe: Nossa equipe, especialmente aquela que lida diretamente com a coleta e tratamento de dados pessoais, recebe treinamento contínuo e atualizado sobre as melhores práticas de proteção de dados e as diretrizes desta política.

11. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Nome: José Belarmino Lima dos Santos
CPF: 951.502.695-49
E-mail: souzanetto@souzanetto.com.br
Telefone: (71) 98852-5465

12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta política pode ser alterada a qualquer momento para adequação a:
Mudanças na legislação, Novas funcionalidades do site, melhores práticas de segurança.
As alterações serão comunicadas através do site e outros canais de comunicação.
Última atualização: 01/08/2025

13. RECLAMAÇÕES

Sem prejuízo de outros recursos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso se sinta lesado em relação ao tratamento de seus dados pessoais.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta política está em conformidade com:
Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Código de Defesa do Consumidor, demais normas aplicáveis.
SOUZA NETTO ENGENHARIA LTDA. Construindo com responsabilidade e transparência. Salvador, Bahia Site: www.souzanetto.com.br
E-mail: souzanetto@souzanetto.com.br